Você já deve ter ouvido a respeito do escândalo da Petrobras. Então, com certeza deve ter comprado ou lido a reportagem de capa da edição de setembro deste ano da revista IstoÉ, que revela detalhadamente o suposto esquema de corrupção que envolve a empresa e os nomes ligados à roubalheira. Não, não leu. E sabe por que não leu? Logo que chegou às bancas, todos os exemplares da revista foram retirados de circulação.
Quem proibiu a venda em todo o país foi a Justiça do Ceará, mais especificamente a juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, da 3º Vara da Família de Fortaleza. A ação contra a revista por “calunia, difamação e dano moral” foi movida pelo governador do Estado, Cid Gomes, que teve o nome aliado ao suposto esquema de corrupção.
Em relação a esse caso, de acordo com o G1, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou que a censura prévia cometida por juízes brasileiros é a pior da América Latina.
A censura prévia no Brasil ainda quer tapar os olhos do cidadão, calando a imprensa
Quem estava acostumado a crer que a
reprensão à imprensa tinha morrido juntamente com o fim da Ditadura Militar no Brasil, vê-se surpreendido. Especialistas em mídias apontam que a censura prévia no país está adormecida, mas tem cochilo leve.
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no ranking Liberdade de expressão de 2012, divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil caiu da posição 99ª para a 108ª. O site do jornal Gazeta do Povo publicou em reportagem de 2013 que a SIP revelou que entre outubro de 2012 e março de 2013 foram verificados aqui cinco casos de censura. Infelizmente esses números não param por aí.
De acordo com a Fenaj, desde 2009 o Estadado de S. Paulo luta contra a censura prévia promovida pela decisão judicial que impede o jornal de publicar notícias referentes a investigações da Polícia Federal sobre supostos ilícitos praticados por Fernando Sarney, empresário e filho do ex-presidente José Sarney.
Em 2013, a Gazeta do Povo foi impedida de comunicar sobre investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
A imprensa brasileira ainda sofre censura prévia exercida por alguns juízes, o que vem contrariando a Constituição Federal de 1988. No artigo 220, está explícito que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma de processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Essa é (ou deveria ser) a base da democracia.
Em “Teorias do Jornalismo volume I, Por que as notícias são como são”, Nelson Traquina expõe que “tal como a democracia sem uma imprensa livre é impensável, o jornalismo ser liberdade ou é farsa, ou é tragédia”.
É evidente que antes da “reputação” de qualquer político, vem o direito da população em conhecer a verdade sobre os que governam o país. Mas, como já dizia o compositor e cantor Humberto Gessinger, “nessa terra de gigantes” há sempre alguma lei sem pé nem cabeça querendo amarrar as mãos e amordaçar a boca dos jornalistas ou dos veículos de comunicação.
“O direito geral da sociedade de ser livremente informada está acima dos direitos individuais”, afirmou Judith Brito, vice-presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), em artigo publicado pela Folha de S. Paulo em 2009.
Dar voz à imprensa e calar os políticos (que recorrem à censura para beneficiar a si mesmos) é a decisão mais aceitável. Os veículos de comunicação não existem apenas para falar sobre a vida das celebridades.
O real dever é expor para a população notícias que sejam de interesse público, e não apenas de interesse do público. Porque se a imprensa não falar, eu, você e todo o Brasil, tendemos a ficar cegos, surdos e mudos.”
(Foto: Ana Paula Candelório)